As comissões parlamentares
As dezassete comissões do Parlamento Europeu preparam os trabalhos das sessões plenárias. Cada comissão designa um presidente e vice-presidentes e dispõe de um secretariado.
As comissões elaboram e aprovam os relatórios sobre propostas legislativas e relatórios de iniciativa. Preparam também pareceres destinados a outras comissões parlamentares.
Para além destas comissões permanentes, o Parlamento pode igualmente constituir comissões temporárias e comissões de inquérito.
As comissões parlamentares mistas mantêm relações com os parlamentos dos países candidatos à adesão e as delegações interparlamentares, com os parlamentos de outros países terceiros.
Além disso, as comissões parlamentares, os grupos políticos ou um certo número de deputados podem apresentar perguntas orais ao Conselho e à Comissão. Estas perguntas, que dizem respeito a questões políticas importantes, conduzem com frequência a debates, a que se seguem votações.
Também são objecto de debate e conduzem à votação de resoluções algumas questões de actualidade ligadas a acontecimentos que afectaram fortemente a opinião pública europeia.
O “Período de Perguntas” ao Conselho e à Comissão permite igualmente uma sucessão de perguntas e respostas em sessão plenária, sobre assuntos de ordem geral. Por último, os deputados, individualmente, podem apresentar perguntas escritas ao Conselho ou à Comissão, recebendo respostas por escrito. Mais de 5000 perguntas são formuladas pelos deputados e pelos grupos políticos todos os anos.
(via página do Parlamento Europeu: www.europarl.eu.int)
P. S. A partir de hoje (e até Domingo), cerca de 350 milhões de pessoas em 25 países têm a responsabilidade de eleger os novos membros do Parlamento Europeu.
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Publicado por Leonel Vicente em junho 10, 2004 01:32 PM | TrackBack